O advogado Gabriel Schulman respondeu a diversas perguntas enviadas ao quadro Direito Direto, do Bom Dia Paraná. Confira: Telespectadores tiram dúvidas sobre aluguel e contratos imobiliários ➡️ Pode ser cobrada multa de 2 meses de aluguel se retirar o imóvel da imobiliária após 3 anos de locação? Sim, porém, é uma questão negociável, não determinada pela lei. A multa é razoável, mas sujeita à negociação. A lei de locações não aborda a relação com a imobiliária. ➡️ O valor do aluguel pode ser aumentado sem que tenham sido feitos reparos na casa com problemas estruturais? Sim, o reajuste é possível independentemente dos reparos. No entanto, o locador está em descumprimento do contrato. O locatário tem as seguintes opções: pode encerrar o contrato ou, se a reforma for essencial, pode realizá-la sem autorização e abater o valor do aluguel. ➡️ Qual é o prazo para o locador fazer reparos no imóvel após ser notificado? O prazo varia de acordo com a urgência do reparo e o risco para o locatário. ➡️ Os locatários têm direito a votar em assembleias de condomínio ou serem eleitos síndicos? Não há regra específica quanto à eleição do síndico. O locatário pode votar em algumas deliberações, mas não em todas. Recomenda-se obter uma procuração do locador para votar. Você pode participar do Direito Direto pelo aplicativo Você na RPC ➡️ Qual é a porcentagem de aumento anual do aluguel e que índice segue? O aumento deve seguir índices como IPCA ou IGPM, conforme especificado no contrato. ➡️ O IPTU é responsabilidade do inquilino ou do proprietário? Depende do que está definido no contrato, mas geralmente é responsabilidade do inquilino. ➡️ Sou obrigado a contratar seguro contra incêndio com a imobiliária ou posso escolher meu corretor? Depende da exigência do proprietário. ➡️ Um contrato de locação residencial com prazo inferior a 12 meses é válido? Sim, mas há regras especiais se o contrato tiver menos de 30 meses. ➡️ Posso pedir despejo do inquilino que está inadimplente e quebrou regras do contrato? Sim, é possível pedir o despejo e aplicar multa por descumprimento de regras. ➡️ Carro é danificado em um alagamento na garagem do condomínio, devo pedir ressarcimento ao condomínio ou ao locador? Se o alagamento foi causado por falha do condomínio, o ressarcimento deve ser pedido ao condomínio. O locador é responsável por disponibilizar o imóvel em boas condições. ➡️ É permitido exigir pagamento antecipado do inquilino em casos de danos em itens do imóvel alugado? Não há regra específica para isso, mas pode ser discutida entre as partes. ➡️ São válidas notificações recebidas pelo cartório para sair do imóvel empresarial após o vencimento do contrato? Para imóveis comerciais, existem regras específicas que a empresa precisa cumprir para permanecer no local após o término do contrato. Vídeos mais assistidos:
