Política A proposta de Magno Malta, para proteger a vida desde a concepção, já tem 29 assinaturas Redação Oeste – 30 set 2023 20:30 a- A+ Compartilhe de Presente Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. Senador Magno Malta: ‘Este pequeno acréscimo terá o poder de garantir o direito à vida de milhares de crianças brasileiras que são assassinadas por falta de proteção jurídica’ | Marcos Oliveira/Agência Senado O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a legalização do aborto no Brasil. Com a assinatura de outros 28 colegas do Senado, a proposta altera o caput do artigo 5ª para proteger a vida desde a concepção. + STF quer liberar aborto, relativizar a vida e atropelar a democracia Se a PEC 49/2023 for aprovada, a redação do dispositivo será desta forma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Na justificativa da PEC, Malta afirma que “a omissão sobre a origem da vida no texto constitucional vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana, que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”. PEC é reação ao avanço do STF sobre atribuição do Legislativo Ex-ministra Rosa Weber votou favoravelmente ao aborto até a 12ª semana de gestação | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF A PEC é uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se movimenta para julgar uma ação do Psol para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Uma das últimas medidas da então presidente da Corte, Rosa Weber, antes de se aposentar foi pautar o julgamento da ação no plenário virtual — que impede o livre debate entre os ministros — e votar a favor do aborto. + Rosa Weber vota a favor da descriminalização do aborto O ministro Luís Roberto Barroso, agora presidente da Corte, pediu destaque, levando o caso para o plenário físico, mas ainda não agendou a votação. Porém, ele é abertamente defensor da legalização do aborto. Em uma questionável decisão de 2016, Barroso concedeu habeas corpus a uma mulher acusada de aborto com a alegação de que a prática até o terceiro mês de gravidez não é crime. O Código Penal prevê apenas duas situações em que não há pena para o aborto: a gravidez decorrente de estupro e quando há risco de vida para a gestante. Em 2012, o próprio STF criou uma terceira exceção: o aborto de bebês anencéfalos. Esse novo avanço do STF sobre a questão fez o Congresso se mobilizar, com obstrução da pauta e a proposta de um plebiscito sobre o aborto. Bebês prematuros podem sobreviver a partir de 18 semanas, afirma senador | Foto: Reprodução/Pixabay O senador explica que, como o Código Penal pode não ser suficiente para barrar o posicionamento ativista da Suprema Corte, é preciso fazer constar expressamente da Constituição qual o início da vinda. “Este pequeno acréscimo adequa nossa Constituição Federal aos atuais avanços científicos e terá o poder de garantir o direito à vida de milhares de crianças brasileiras que são assassinadas por falta de proteção jurídica”, escreveu Malta. + Estadão: ‘Quem decide sobre o aborto é o povo’ Referindo-se às pesquisas sobre o DNA e nas áreas de Fetologia e Embriologia, ele afirma que a ciência estabeleceu “a concepção como o único momento em que é possível identificar o início da vida humana”. O senador Ele lembra que “em poucos dias de gestação o coração do embrião já está funcionando” e “entre 11 e 12 semanas todos os órgãos já estão presentes no corpo da criança”. “Atualmente é cientificamente possível garantir a perfeita sobrevivência de uma criança nascida de um parto com apenas 18 semanas de gestação, algo completamente impossível na década de 80.” Lista dos senadores que assinam a PEC contra o aborto: 1. Magno Malta (PL-ES) 2. Styvenson Valentim (Podemos-RN) 3. Eduardo Girão (Novo-CE) 4. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) 5. Eduardo Gomes (PL-TO) 6. Alan Rick (União-AC) 7. Damares Alves (Republicanos-DF) 8. Zequinha Marinho (PL-PA) 9. Luis Carlos Heinze (PP-RS) 10. Carlos Portinho (PL-RJ) 11. Cleitinho (Republicanos-MG) 12. Plínio Valério (PSDB-AM) 13. Carlos Viana (Podemos-MG) 14. Jaime Bagattoli (PL-RO) 15. Jorge Seif (PL-SC) 16. Laércio Oliveira (PP-SE) 17. Wilder Morais (PL-GO) 18. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 19. Marcos Rogério (PL-RO) 20. Dr. Hiran (PP-RR) 21. Chico Rodrigues (PSB-RR) 22. Rogerio Marinho (PL-RN) 23. Jorge Kajuru (PSB-GO) 24. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) 25. Mecias de Jesus (Republicanos-RR) 26. Mauro Carvalho Junior (União-MT) 27. Izalci Lucas (PSDB-DF) 28. Tereza Cristina (PP-MS) 29. Ciro Nogueira (PP-PI) Leia também: Aborto: ‘Somente o Senado pode pôr freio nos abusos do STF’ Mais lidas 1 ‘Capital dos ovos’ é uma das cidades mais ricas do Brasil 2 Assine a Revista Oeste – Revista Oeste 3 Ciclone extratropical vai se formar no Brasil; saiba quando 4 Servidores públicos podem ganhar até R$ 30 mil em prêmios 5 Uma praga chamada javaporco Canal Oeste Ver todos Nossos colunistas Veja também A Revista Oeste utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita as condições de nossa Política de privacidade Newsletter Seja o primeiro a saber sobre notícias, acontecimentos e eventos semanais no seu e-mail.
