Proposta que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo foi aprovada pela CCJ do Senado JR na TV 06/10/2023 – 21h10 (Atualizado em 06/10/2023 – 21h45) Para ver este vídeo, ative o JavaScript e considere atualizar para um navegador da Web que suporta vídeo HTML5 O ministro Alexandre de Moraes defendeu hoje (6) a atuação do Supremo Tribunal Federal e disse, também, que foi graças à independência dos Três Poderes que o Brasil conseguiu vencer os ataques contra a democracia. Senadores da oposição acreditam ter pelo menos 60 votos para aprovar a PEC que limita decisões individuais dos ministros do Supremo. A proposta também estabelece prazos para os pedidos de vista; isto é, quando os ministros pedem mais tempo para definir o voto em um processo. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa e pode ir a plenário. Últimas
