O capacete é um equipamento indispensável para quem utiliza motocicletas, uma vez que constitui o principal meio de proteção na ausência de cintos de segurança ou airbags, com base na legislação brasileira. Não há margem para concessões ou abordagens quando se trata deste item. Um aspecto frequentemente negligenciado, mas que merece uma atenção especial por parte dos motoristas, é o prazo de validade do capacete. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução 453/13 (modificada pela Resolução 680/17), estabelece de forma detalhada os requisitos que devem ser atendidos para o uso adequado do capacete. Entre esses critérios, destacam-se: O capacete deve possuir certificação do INMETRO. Deve exibir um selo de identificação de conformidade pelo órgão ou contar com uma etiqueta interna contendo seu logotipo. Deve estar corretamente fixado à cabeça do condutor. É necessário que o capacete esteja equipado com dispositivos retrorrefletores nas laterais e na parte traseira. Por último, o capacete deve estar em bom estado geral, sem apresentar avarias ou danos. É fundamental que os motociclistas conheçam essas diretrizes e cumpram rigorosamente todas as disposições determinadas pelo CONTRAN para garantir sua própria segurança no trânsito. Posso levar multa? As regras mencionadas acima devem ser observadas, não apenas para evitar complicações com as autoridades de trânsito, mas também para garantir a segurança máxima do condutor. Isso é particularmente importante no que diz respeito à certificação do INMETRO. Portanto, se você estiver conduzindo sua motocicleta com um capacete que não atenda às especificações específicas, estará sujeito a uma multa por infração grave no valor de R$ 195,23. Além disso, serão acrescidos 5 pontos à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, é importante destacar que o Código de Trânsito prevê a possibilidade de retenção da sua motocicleta como uma medida administrativa em caso de não conformidade com as normas de segurança relacionadas ao capacete. Portanto, o cumprimento rigoroso dessas regulamentações não apenas evita prejuízos financeiros, mas também contribui significativamente para a sua segurança pessoal no trânsito.
