O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro. Criado com o intuito de proteger o empregado demitido sem justa causa, o FGTS é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na Caixa Econômica Federal.No entanto, a Lei 8.036/90 prevê algumas situações em que o trabalhador pode sacar o saldo integral do FGTS, incluindo em casos de doenças graves que afetam diretamente a capacidade laboral e a qualidade de vida. Aqui estão 15 doenças que, conforme a legislação, possibilitam ao trabalhador sacar o FGTS:Leia +: Lucro Do FGTS 2024: Veja Quando Receber E Quem Terá DireitoDoenças que permitem o saque do FGTSA lei prevê circunstâncias específicas onde o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS. As seguintes doenças estão entre aquelas que permitem ao trabalhador solicitar o saque do FGTS:Alienação Mental;Cardiopatia Grave;Cegueira;Contaminação por Radiação;Doença de Parkinson;Espondiloartrose Anquilosante;Estado avançado da Doença de Paget;Hanseníase;Hepatopatia Grave;Nefropatia Grave;Paralisia Irreversível e Incapacitante;Tuberculose Ativa;HIV/AIDS;Neoplasia Maligna;Estágio Terminal.Como comprovar uma doença grave para saque do FGTSÉ importante ressaltar que o trabalhador titular da conta vinculada deve apresentar documentação comprobatória da condição médica, conforme especificado pelas regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, podendo utilizar os seguintes documentos:Relatório Médico Detalhado: obtenha um relatório médico detalhado, com diagnóstico preciso e informações claras sobre a doença e seu estágio atual.Exames Atualizados: mantenha todos os exames médicos relevantes atualizados, incluindo resultados de testes laboratoriais, imagens diagnósticas e quaisquer outros exames que comprovem a condição de saúde.Avaliação de Especialistas: busque avaliações de especialistas em saúde, como médicos, especialistas, oncologistas, cardiologistas ou outros profissionais qualificados, dependendo da natureza específica da doença.Certificados e Laudos Médicos: obtenha certificados e laudos médicos oficiais que atestem a gravidade e a natureza debilitante da condição, emitidos por profissionais de saúde registrados.Histórico Médico Completo: compile um histórico médico completo que demonstre a evolução da doença ao longo do tempo, incluindo tratamentos realizados, terapias prescritas e todas as intervenções médicas relevantes.Leia +: Revisão Do FGTS Pode Elevar O Rendimento Para Milhões De TrabalhadoresComo solicitar o saque?Para solicitar o saque do fundo de garantia por motivo de doença grave através do aplicativo FGTS, siga estas etapas simples:Acesse o aplicativo FGTS e clique na opção “Meus Saques”.Escolha a categoria “Outras Situações de Saques”.Selecione o motivo do saque como “Doença Grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.Indique se o acometido pela enfermidade é o Titular ou Dependente.Leia atentamente as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saque FGTS”.Registre os detalhes de uma conta bancária de sua titularidade em qualquer Instituição Financeira.Faça o upload dos documentos exigidos, garantindo que estejam nítidos e completos.Verifique cuidadosamente os documentos anexados e confirme a solicitação.A confirmação do acometimento da doença será realizada pela Perícia Médica Federal, garantindo que os critérios estabelecidos sejam atendidos.Caso prefira, o trabalhador também pode optar por comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa, levando consigo toda a documentação mencionada anteriormente.É importante ressaltar que a confirmação da doença será realizada pela Perícia Médica Federal, que analisará o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, juntamente com os exames e laudos médicos pertinentes.Todos esses dados clínicos serão avaliados para a emissão de um parecer que respalde a solicitação do saque do FGTS.
