Os cargos estavam distribuídos em cinco secretarias em São João del Rei. Cidade tem histórico de problemas nas contratações de comissionados. Prefeitura de São João del Rei — Foto: Robson Panzera/TV Integração Nas portarias assinadas pelo prefeito Nivaldo Andrade (União Brasil) constam exonerações nas seguintes secretarias municipais: Administração Saúde Assistência Social e Promoção HumanaInfraestrutura Urbana e ObrasAgricultura e Abastecimento O g1 apurou que as exonerações ocorreram após determinação judicial, tendo em vista que foram identificadas irregularidades nas contratações. As portarias com todos os nomes e cargos exonerados está disponível no site da Prefeitura. Problema antigo Esta não é a primeira vez que a contratação para cargos comissionados apresenta problemas em São João del Rei. Na ocasião, a Justiça entendeu que as contratações foram feitas de maneira inconstitucional. A decisão previa que as exonerações fossem efetivadas até 31 de março de 2022. O promotor de Justiça, Igor Augusto de Medeiros, atribuiu a ação ao prefeito Nivaldo Andrade, ao procurador geral e presidente da Câmara, Marcus Rozzetto e Stefânio Pires (PSL), respectivamente, além de outros 6 vereadores. Ele apontou ainda que a legislação atual foi editada após o TJMG já ter reconhecido a inconstitucionalidade de uma lei anterior (Lei 5300/2017), que também permitia a criação de vários cargos em comissão sem natureza especial. “Naquela ocasião, o TJMG, em uma ação direta, declarou inconstitucionais os diversos cargos e essa decisão anterior já previa a despesa de todos os contratados no prazo de 1 ano após a decisão, mas ainda sim, o município não procedeu imediatamente”, completou. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1!
