Gastos eleitorais excessivos foram os principais responsáveis pelo salto de 89% da necessidade de financiamento do governo brasileiro – nos níveis federal, estadual e municipal – em 2022 ante o ano anterior, ao atingir R$ 380 bilhões, conforme dados extraídos das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2022, divulgados, nesta sexta-feira (24), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil (BC). A arrancada estratosférica do indicador decorre do maior crescimento das despesas (20,4%) do que as receitas (16,6%), no mesmo comparativo citado, levando em conta o aumento de 31% nos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais. Para agravar o quadro, as despesas exercem impacto maior sobre as receitas nas finanças públicas. Em nota oficial, o gerente de Administração Pública da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Douglas Moura Guanabara explica que “as despesas cresceram mais que as receitas e, com isso, a necessidade de financiamento aumentou também. O ano de 2021 foi de recuperação pós-pandemia. Em 2022, com a elevação de gastos de um ano eleitoral, o nível de necessidade de financiamento (R$ 380 milhões) retornou ao patamar do período pré-pandemia”. Pelo viés das receitas, a arrecadação de impostos teve expansão de 13%, mediante elevação de 13,7% das contribuições sociais, e de 36% de outras receitas aumentaram 36,0%. Pelo polo oposto, os impostos sobre o comércio e transações internacionais baixaram 4,8%, devido à redução da taxa de câmbio e da alíquota efetiva do imposto de importação. Neste aspecto, Guanabara comenta que “a alta das contribuições reflete a retomada da economia; a arrecadação de impostos está num nível normal, porque 13% representam um crescimento nominal. E as outras receitas aumentaram 36% incluindo componentes como juros devido à alta da taxa Selic, e outros componentes pontuais como a venda da Eletrobrás, além da alta dos dividendos das estatais federais que tiveram bons resultados”. No que toca aos impostos, especificamente, o destaque é o aumento de 30,2% dos impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, sob impulso da maior arrecadação com declarações de ajuste e fundos de renda fixa (IRRF Capital). Já os impostos sobre a propriedade avançaram 11,5%, por conta do aumento de 24,5% da arrecadação de IPVA, e de 4,6% dos impostos sobre bens e serviços, como reflexo da redução de 35% da alíquota de IPI (Decreto 11.158/22), da redução a zero das alíquotas sobre combustíveis de Cide e PIS/Cofins (LC 192 e LC 194) e da redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis (LC 194). No caso da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – indicador do nível de investimentos no país – houve subida de 65,2% em 2022, em relação ao ano anterior, totalizando R$ 200,2 bilhões, por conta do aumento de 83,3% dos investimentos dos governos estaduais, e de 72,3% das despesas municipais. O governo federal, por sua vez, exibiu alta de 8,6% de investimentos no ano passado, ante recuos de 3,0%, em 2020 e de 8,4%, em 2021. “Esse aumento elevado na FBCF decorreu da ampliação das receitas de estados e municípios como, por exemplo, a uma elevação de 25% na arrecadação do ICMS em 2021, passando de R$ 525 bilhões, em 2020 para R$ 655 bilhões, em 2021. Em 2022, o investimento estadual cresceu de R$ 50 bilhões para R$ 92 bilhões”, finaliza o IBGE.
