O parecer final da reforma tributária na Câmara dos Deputados, apresentado nesta sexta-feira (15), foi elaborado para evitar que o texto precise retornar para uma nova análise no Senado e garantir a promulgação ainda em 2023. Clique aqui e leia a íntegra do relatório a ser votado. O relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu temas controversos. Ficaram de fora do texto a redução de imposto sobre a cesta básica estendida e a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a Zona Franca de Manaus. “Fizemos de forma a não ter devolução de texto para o Senado. Nos manifestaremos sobre nosso parecer e estaremos prontos para promulgar a reforma tributária”, disse Ribeiro. O parecer foi articulado entre ele e o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). • Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp • Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp • Compartilhe esta notícia pelo Telegram • Assine a newsletter R7 em Ponto Entre as exceções, foi eliminada a possibilidade de desoneração na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, além de cashback para a população mais vulnerável, também foi retirada do texto. O regime específico de combustíveis de lubrificantes é outro ponto que ficou de fora. “Em razão da importância do produto tratado, essa discussão deve ser mais ampla, com a participação dos entes federativos e de todo o Parlamento, por intermédio da apresentação, tramitação e aprovação de projeto de lei sobre o tema”, justifica o parecer. O Senado também não deverá mais ser responsável por sabatinar o indicado para presidir o Comitê Gestor do IBS. Com isso, o nome assumirá a função sem passar pelo crivo do Congresso. Já a fiscalização do comitê não será feita em conjunto com assembleias e Câmaras Legislativa do DF, apenas pelos tribunais de contas, por meio de um órgão colegiado. Também foi excluído o mecanismo que premiaria os entes que fossem mais eficientes em seus sistemas de arrecadação durante a transição. A previsão de que servidores dos fiscos estaduais e municipais tivessem salários equiparados com os da União também saiu do texto, sob a alegação de que as remunerações poderiam ser mais altas do que a de governadores e prefeitos. O estabelecimento de benefícios fiscais a empresas automobilísticas que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi mantido no parecer. Esse é um ponto que não foi pacificado, e a ideia é que o trecho seja destacado para ser votado separadamente. Na Câmara, essa medida foi derrubada por um voto de diferença, mas o Senado retomou a ideia. Agora, o relator manteve o texto como veio do Senado, e cabe aos deputados debruçar-se novamente sobre o assunto.
