Política Caso as premiações não sejam retiradas, o dinheiro será enviado à União, na conta do Tesouro Nacional Redação Oeste – 28 dez 2023 20:50 a- A+ Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. A Lotex não opera no Brasil desde 2015 | Foto: Reprodução/Twitter/X O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa Econômica Federal a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como raspadinha. A portaria que libera o jogo foi publicada na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial da União. De acordo com a medida, parte do dinheiro arrecadado vai ser repassado ao governo federal. + Leia mais notícias de Politica em Oeste Segundo o documento, a Caixa pode explorar a Lotex por 24 meses, contados a partir da primeira emissão de bilhetes, físicos ou digitais. Lula assina decreto que muda a regulamentação da Lotex No fim de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que mudou a regulamentação da Lotex. Com isso, o caminho foi aberto para que a Caixa retomasse as raspadinhas. Leia mais: “Loteria: Caixa está pronta para voltar com as ‘raspadinhas’ neste ano” De acordo com decreto de agosto, o dinheiro das apostas vão ser distribuídos da seguinte forma: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex; e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Caso as premiações não sejam retiradas, o dinheiro será devolvido integralmente à União, na conta única do Tesouro Nacional. A Lotex não opera no Brasil desde 2015 No fim de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que mudou a regulamentação da Lotex | Foto: Reprodução/Twitter/X A Lotex não opera no Brasil desde 2015, quando a Controladoria-Geral da União determinou a descontinuação do jogo no país. Em 2018, uma nova legislação retomou a modalidade na forma de concessão, por meio de um processo licitatório. Leia também: “Americana encontra prêmio de mais de R$ 16 milhões na caixa de spam“ À época, dois leilões foram realizados sem atrair interessados. Depois que as exigências foram flexibilizadas, as empresas International Game Technology e Scientific Game, na forma de consórcio, venceram a concorrência da primeira concessão da Lotex realizada no Brasil. Leia também: “Mega da Virada: saiba quais números mais saíram e os Estados que mais levaram o prêmio” O grupo chegou a projetar o início das operações para o ano de 2020, no entanto, desistiu do negócio depois de considerar que o serviço somente seria viável por meio de um contrato de distribuição com a Caixa. O projeto, então, não foi viabilizado.
