rafastockbr / Shutterstock.com INSS pode conceder benefício em casos de AVC? Muitos segurados do INSS têm dúvidas se a Classificação Internacional de Doenças (CID) I64 aposenta ou ao menos gera direito a algum outro benefício previdenciário. Entenda! O código I64, presente na CID 10, identifica o AVC (Acidente Vascular Cerebral), popularmente conhecido como derrame ou derrame cerebral. Na CID 11, esse mesmo acidente tem o código 8B20. As duas principais categorias de AVC, isquêmico e hemorrágico (que variam em termos de causas e consequências), são identificadas por esses códigos. Como se trata de um tipo de acidente relacionado à área do cérebro que tem as artérias entupidas ou rompidas, a possibilidade de um benefício previdenciário ser concedido está ligada às sequelas e à incapacidade gerada. O dano provocado pelo AVC pode prejudicar a função dos neurônios na região afetada, resultando em diversos desafios para o segurado que sofreu esse tipo de acidente. De acordo com a Organização Mundial de AVC, o acidente vascular é uma das maiores causas de morte e incapacidade no mundo. Além disso, conforme dados do Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil, o AVC tira a vida de milhares de brasileiros todos os anos. Isso sem contar as sequelas que ele pode causar. Diariamente, esse acidente não impacta apenas a saúde, mas também os direitos previdenciários dos segurados afetados. Neste contexto, portanto, é importante entender como o AVC influencia nos seus direitos previdenciários, se a CID I64 aposenta ou contribui para a concessão de um benefício. O que é CID I64? Na CID 10, a CID I64 é o código internacional que registra o AVC (Acidente Vascular Cerebral), não especificado como hemorragia ou infarto. Saiba! Por mais que a CID 11 tenha entrado em vigor em 2022, diversos códigos presentes na CID 10 ainda são bastante procurados. CID 10CID 11Na CID 10, o “Acidente Vascular Cerebral, não especificado como hemorragia ou infarto” está no capítulo 9, que trata das “Doenças do sistema circulatório”, entre os códigos “I60-I69 Doenças cerebrovasculares”.Na CID 11, o “AVC não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico” está no capítulo 8, que trata das “Doenças do sistema nervoso”, também no item que trata das “Doenças cerebrovasculares”. Na sequência, confira os códigos referentes ao AVC, listados tanto na CID 10 (antiga Classificação Internacional de Doenças) quanto na CID 11 (nova Classificação). CIDCódigoDoença10I64Acidente Vascular Cerebral (AVC), não especificado como hemorragia ou infarto118B20AVC não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico Ou seja, enquanto o AVC é identificado pelo código I64 na CID 10, o código 8B20 na CID 11 diz respeito a esse mesmo tipo de acidente cerebral. Fique antenado às recentes mudanças nos códigos entre uma CID e outra. Importante! Em caso de dúvida, converse com o seu médico neurologista ou cardiologista. O que é o AVC? Popularmente conhecido como derrame ou derrame cerebral, o AVC (Acidente Vascular Cerebral) é a alteração do fluxo sanguíneo normal do cérebro humano. Conforme informações do Ministério da Saúde, os vasos sanguíneos que fazem o sangue circular no cérebro entopem (AVC isquêmico) ou se rompem (AVC hemorrágico). A pessoa com AVC pode emitir sintomas como alteração na fala e na visão, confusão mental, muita dor de cabeça, fraqueza, formigamento nos braços e pernas, e tontura. Normalmente, quem possui colesterol alto, diabetes tipo 2, hipertensão, fuma ou consome álcool excessivamente, por exemplo, tem mais risco de sofrer um AVC. Quais são os tipos de AVC? Existem dois tipos de AVC (Acidente Vascular Cerebral), o isquêmico e o hemorrágico. Nos tópicos abaixo, confira um pouco sobre cada um desses dois tipos de acidente cerebral. AVC isquêmico Considerado o mais comum entre os dois tipos de AVC, o AVC isquêmico acontece quando os vasos sanguíneos cerebrais entopem, impedindo o fluxo sanguíneo. Esse tipo de AVC pode ocorrer devido à trombose (formação de coágulo) ou embolia (obstrução) das artérias cerebrais. O coágulo ou a obstrução dificulta a chegada de oxigênio às células, que podem acabar morrendo. AVC hemorrágico Já o AVC hemorrágico acontece quando um vaso sanguíneo cerebral se rompe e causa hemorragia, ou seja, o derramamento de sangue para fora dos vasos cerebrais. Geralmente, embora esse tipo de AVC seja menos comum do que o isquêmico, ele ocorre em pessoas que têm pressão alta, problemas cardíacos, inflamação nos vasos sanguíneos (vasculite), ferimentos na cabeça ou no pescoço, entre outros problemas. Ataque Isquêmico Transitório (AIT) Em que pese o AIT (Ataque Isquêmico Transitório) não seja tão grave quanto um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e não cause lesões permanentes, apenas temporárias, esse tipo de episódio funciona como um alerta. Afinal de contas, já que o AIT também ocorre quando uma artéria cerebral se entope ou se rompe, causando sintomas passageiros como tontura e dificuldade na fala, a pessoa que sofre um AIT corre o risco de ter um AVC no futuro. Quais são as sequelas do AVC? Segundo a Sociedade Brasileira de AVC (SBAVC), as sequelas resultantes de um acidente vascular cerebral podem afetar as pessoas de várias maneiras. Essas sequelas geralmente diminuem a independência, porque prejudicam as funções cerebrais que são necessárias para as atividades diárias comuns. Aqui estão algumas das principais sequelas do AVC, conforme mencionado pela SBAVC: Perda da força nos membros; Perda do controle e da capacidade de se movimentar; Perda da habilidade para realizar tarefas específicas; Rigidez muscular; Dificuldade na fala; Dificuldade de comunicação; Danos nas funções cognitivas, como memória, pensamento, raciocínio e aprendizagem; Limitações físicas para trabalhar; Alterações emocionais, como ansiedade e depressão; Entre outras sequelas. O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)? O que muda com a transição da CID 10 para a CID 11, no contexto do AVC (Acidente Vascular Cerebral), é principalmente a codificação e a nomenclatura. Na CID 10 (classificação anterior), o AVC é identificado pelo código I64, e a doença associada a esse código é denominada “AVC, não especificado como hemorragia ou infarto”. Por outro lado, na CID 11 (classificação mais recente), o AVC é representado pelo código 8B20, sendo categorizado como “AVC não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico”. Quais são os direitos de quem teve AVC (CID I64 / CID 8B20)? Dependendo do tipo de limitação e das sequelas que o AVC causar, o segurado afetado pode ter direito a dois benefícios previdenciários e/ou a um benefício assistencial: Aposentadoria por invalidez: atual benefício previdenciário chamado de aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-doença: atual benefício previdenciário chamado de benefício por incapacidade temporária. BPC (Benefício de Prestação Continuada): benefício assistencial, no valor de um único salário mínimo, que só pode ser concedido em casos bastante específicos. Nos tópicos abaixo, confira a explicação acerca de cada uma dessas três possibilidades. Lembre-se! Em caso de dúvida, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário. AVC e aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez pode ser concedida se você se tornar completamente incapaz para o trabalho, ou para ser reabilitado em outra função, devido às sequelas deixadas pelo AVC. No entanto, se você sofrer um AVC e não ficar com sequelas, a concessão do benefício será negada pelo INSS. Saiba! Desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Portanto, para receber essa aposentadoria da previdência social, é necessário comprovar a invalidez por meio de uma perícia médica no INSS. Além disso, é fundamental você estar ciente de todos os requisitos exigidos para a aposentadoria por incapacidade permanente. Requisitos para a aposentadoria por incapacidade permanente: Ter carência mínima de 12 meses; Manter a qualidade de segurado; Não estar recebendo auxílio-acidente; Apresentar incapacidade total e permanente para o trabalho; Demonstrar a incapacidade permanente causada pelo AVC por meio de perícia médica no INSS. AVC e auxílio-doença Se você enfrentou um AVC e, devido às sequelas, ficou temporariamente incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, pode ser necessário solicitar auxílio-doença. Saiba! Desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), o auxílio-doença passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária. No entanto, assim como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença também requer a comprovação da incapacidade. Neste caso, você terá que passar por uma perícia médica no INSS. Requisitos para o benefício por incapacidade temporária: Ter carência mínima de 12 meses; Ficar temporariamente incapacitado para o trabalho; Ter qualidade de segurado no momento em que ocorrer a incapacidade; Comprovar a incapacidade temporária decorrente das sequelas do AVC por meio de perícia médica. Atenção! Verifique com o seu advogado previdenciário as situações em que a carência pode ser dispensada. AVC e BPC/LOAS Conforme a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é a garantia de um salário mínimo às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos de idade (ou mais), que não têm condições de se manter financeiramente. Entenda! O BPC não é uma aposentadoria ou outro benefício previdenciário, e sim um benefício assistencial. No próximo tópico, confira a lista com os requisitos exigidos para você conseguir o BPC. Requisitos para o BPC (Benefício de Prestação Continuada): Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício; Ser constatada a baixa renda / miserabilidade social do requerente do BPC em avaliação social de sua residência – realizada por meio de assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social); Importante! Estar inscrito e com a matrícula atualizada no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal); Ter alguma deficiência (não importa a idade do requerente do BPC); Estar com 65 anos de idade ou mais. Portanto, se você passou por um AVC e ficou com sequelas, mas nunca contribuiu para a previdência, pode ser o caso de solicitar BPC se os requisitos acima forem cumpridos. Documentos necessários para conseguir benefícios Se você sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral), isquêmico ou hemorrágico, e ficou com sequelas que o incapacitaram de forma temporária ou permanente, pode ser o caso de solicitar um benefício por incapacidade no INSS. Sendo assim, para que o seu requerimento fique completo e o seu benefício seja concedido, você terá que apresentar tanto os seus documentos pessoais quanto os que comprovem a sua incapacidade para o trabalho. Confira a lista com os principais documentos solicitados pelo INSS: Documento de identificação pessoal (RG e CPF); Comprovante de residência; CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais); Exames, relatórios, receitas e laudos médicos; Atestado médico com a confirmação da CID I64 ou 8B20; Comprovante de internação hospitalar; Comprovante de tratamento médico; Carnês de contribuição; Outros documentos médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho. Importante! Apresente o seu caso para um advogado previdenciário. Dependendo da sua situação, pode ser necessário comprovar a incapacidade com documentos mais específicos. Perguntas frequentes sobre aposentadoria por CID I64 (CID 8B20) Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre aposentadoria por AVC (Acidente Vascular Cerebral), identificado pelos códigos I64 (CID 10) e 8B20 (CID 11). Quem tem AVC isquêmico pode se aposentar? Sim! Quem tem AVC isquêmico, que é quando os vasos sanguíneos cerebrais entopem, pode se aposentar por invalidez – atual aposentadoria por incapacidade permanente. Porém, essa incapacidade total e permanente do segurado do INSS, que gera o direito à aposentadoria por invalidez, deve ser comprovada mediante perícia médica. Qual o significado da CID I64 (CID 8B20)? O significado da CID I64, presente na CID 10 (classificação antiga), é “AVC, não especificado como hemorragia ou infarto”. Já na CID 11 (classificação internacional mais atual), o código de CID 8B20 quer dizer “AVC não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico”. Quanto tempo o INSS afasta por AVC? Na realidade, o INSS não afasta ninguém por AVC, e sim em razão das sequelas incapacitantes resultantes do acidente vascular cerebral. Em caso de auxílio-doença, se o perito não estabelecer um período de afastamento, o benefício por incapacidade temporária será concedido por 120 dias, podendo ser prorrogado. Por outro lado, se a sua incapacidade for considerada permanente, não haverá, em princípio, um tempo de afastamento determinado. Contudo, é importante você saber que pode ser convocado a passar por novas perícias quando receber aposentadoria por invalidez. Tive AVC isquêmico, posso me aposentar? Sim! Se você teve AVC isquêmico, pode se aposentar por invalidez. Para isso, no entanto, a sua incapacidade total e permanente deve ser provada por meio de perícia médica. Quem teve AVC tem direito ao LOAS? Depende! Só vai ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), descrito na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), quem cumprir todos os requisitos exigidos para esse benefício que não é previdenciário, mas sim assistencial. Precisa contribuir para o INSS para ter direito a benefícios? Sim! A previdência social brasileira funciona através de um sistema contributivo. Portanto, só tem direito a benefícios previdenciários quem contribui para o INSS. Conclusão Sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral), isquêmico ou hemorrágico, não necessariamente aposenta ou garante o seu direito a um benefício previdenciário. Na verdade, o que sustenta o seu direito de receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença é a incapacidade / sequela causada em decorrência de um AVC. Inclusive, as pessoas que nunca contribuíram para o INSS, e cumprem alguns requisitos determinados, podem ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Aliás, é importante reforçar que o AIT (Ataque Isquêmico Transitório), que não causa lesões permanentes, apenas temporárias, dificilmente garante algum benefício. Portanto, caso você sofra um AVC, esse acidente cause sequelas permanentes ou temporárias, e afete a realização do seu serviço, busque um advogado especialista. Com os documentos necessários em mãos, somente um profissional da área previdenciária conseguirá auxiliá-lo na solicitação do requerimento do seu benefício previdenciário. Cuide da sua saúde! Mas, mesmo que você seja uma pessoa saudável, o fato de contribuir para a previdência vai ajudar e muito no momento de requerer seu benefício. Parceiro: Ingrácio Advocacia – Bruna Schlisting – Além de advogada, é jornalista e redatora dos conteúdos do blog do Ingrácio Advocacia. A Bruna adora samba, ir a shows e um dos seus maiores prazeres é fotografia.
