Lar Esportes Governo do Brasil pede ‘cumprimento imediato’ de decisão que exige que Israel impeça genocídio em Gaza

Governo do Brasil pede ‘cumprimento imediato’ de decisão que exige que Israel impeça genocídio em Gaza

por admin
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Autoridades do país destacaram “a importância do pleno e imediato cumprimento da decisão” da máxima instância judicial da ONU, de “caráter juridicamente vinculante”. O Brasil se uniu ao pedido de outros, como a União Europeia, para que Israel cumpra a decisão, que é vinculante e inapelável, mas a CIJ carece de meios para garantir a sua aplicação. Corte Internacional de Justiça em Haia decide levar adiante processo da África do Sul contra Israel. — Foto: Piroschka van de Wouw/Reuters Juntamente com a Colômbia, o Brasil apoiou a África do Sul no fim de dezembro, quando esta acionou a corte com um recurso contra Israel por suposto genocídio. Nesta sexta-feira, a Corte, com sede em Haia, exigiu que Israel tome “todas as medidas para impedir” atos contemplados pela Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e lhe pediu para punir “a incitação direta e pública” a cometê-los. Segundo o governo brasileiro, “as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção”, assinada em 1948, após o Holocausto, indica a nota do Itamaraty. A decisão também ajudará a garantir “os direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário”. Desde o começo do conflito, em 7 de outubro, após um ataque do Hamas, Gaza tem sido palco de uma grande ofensiva militar israelense. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou em diversas ocasiões a retaliação de Israel, que chegou a comparar a “atos de terrorismo”. No comunicado oficial, o governo Lula voltou a pedir a “liberação imediata dos reféns remanescentes em poder do Hamas”.

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