No começo do ano passado, nós falamos sobre como os políticos brasileiros destroem o país. No final do mesmo ano, tivemos a tradicional e corrupta COP-28, a Reunião das Partes Climáticas, cujo objetivo principal foi condenar irreversivelmente o uso de petróleo, gás e carvão. Pois bem, como sempre, aqui no Brasil, na calada da noite de final do ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) para limitar a emissão de CO₂ ou qualquer gás que eles considerem como “estufa” (o chamado CO₂-equivalente), determinados pelo IPCC, o Painel do Clima da ONU. O PL foi aprovado em 21 de dezembro, uma das melhores épocas para que coisas desse tipo passem rapidamente sem muita discussão, ficando abaixo do radar e longe da mídia, pois a sociedade está com a guarda baixa, anestesiada pela expectativa das festas de final de ano. O projeto teve como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR) e irá para o Senado para aprovação ou acertos finais. Caso receba mais alterações, ainda voltará para a Câmara. Contudo, pelo que vimos dos últimos acontecimentos que nada favoreceram ao Brasil, não tenhamos esperanças de que o Senado fará alguma coisa. O objetivo principal da nova lei é limitar a quantidade de emissões de gases de “efeito-estufa” lançados por empresas de vários setores no Brasil, fazendo o país (digam-se os brasileiros) a pagarem uma conta que eles não devem. Na verdade, o PL está apenas ressuscitando o corrupto mercado de carbono elaborado pelo Protocolo de Kyoto, lá do final dos anos de 1990. Assim, para que ele tenha êxito, o governo precisa criar dificuldades, empecilhos e limites. É o chamado esquema Cap and Trade (limitar para comercializar), o qual o abordamos aqui algumas vezes. A ideia é lançar um aparato já denominado por “Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa” que registrará as quantidades emitidas por empresas e indústrias. Ainda não está claro quem serão os responsáveis em avaliar os inventários e cotas, mas já desponta no horizonte, por mais ridículo que possam parecer, que tais inventários serão realizados por empresas de certificação e departamentos das próprias empresas, com ligação ao sistema governamental, afinal, eles precisam de controle em cima de mais controle. Os tetos foram estabelecidos de forma bastante limitante. Empresas que emitem mais de dez mil toneladas de CO₂- equivalente (ou seja, qualquer gás) já estarão na mira governamental. Quanto às empresas que emitem acima de 25 mil toneladas terão que, de alguma forma, cumprir metas de redução, seja por aplicação fiduciária de dinheiro em qualquer coisa que seja ambientalmente correta, especialmente as “tecnologias verdes” ou, é claro, participar da bolsa de valores climáticos. Em outras palavras, terão que comprar cotas de empresas que conseguiram emitir menos. Mesmo com esse novo sistema tendo a possibilidade da compra de cotas, seu diferencial será de “consertar” a falha que Kyoto apresentou. No antigo sistema internacional, praticamente extinto da bolsa climática, não havia limites e, dessa forma, a negociata dava zero a zero, pois o que não era emitido em um lugar, seria emitido por outro, havendo a “concessão” da emissão pelo título negociado. Em outras palavras, um país altamente industrializado, comprava as cotas de um país de baixo poder industrial, mantendo-o naquela condição, pois este país ficaria proibido de emitir CO₂ ou CO₂-equivalente, enquanto o outro mais rico, tocava a sua produção. No final das contas, Kyoto fracassou porque os valores da tonelada de CO₂ ou CO₂-equivalente caiu absurdamente, mesmo tendo negociados trilhões de euros. O principal envolvido no esquema era ninguém menos que o ex-vice-presidente dos EUA Al Gore, que foi um dos sócios fundadores da CCX, a Bolsa Climática de Chicago. O sujeito nunca foi nenhum altruísta, mas, sim, um negociante, dos mais espertos, que ludibriou a humanidade com seu filme de ficção científica Uma Verdade Inconveniente que, convenientemente, lhe ajudava nos negócios bilionários, sem contar os escândalos internacionais de corrupção de alguns brokers (negociantes intermediários) que alcançaram cifras dignas de PIBs de grandes países. Para o caso do sistema brasileiro, bem como outros que deverão surgir pelo mundo, ele exigirá que haja a escassez de cotas, de forma que elas valorem neste mercado fictício corrupto. Como a lei obriga a empresa a reduzir sempre e sempre, ano após ano, as cotas valorizarão cada vez mais. É o verdadeiro suicídio empresarial, econômico, financeiro, e é claro, nacional. Isso que não estamos sequer contabilizando os problemas sociais de uma empreitada estúpida como esta, elaborada pela classe política brasileira que cada vez mais só favorece as imposturas da Agenda Internacional, em detrimento de qualquer projeto de nação para o Brasil. Um exemplo como este nós acabamos de ver com a imposição de restrições às indústrias de refrigeração que atuam no país, exigindo eficiência energética absurda, em um país cuja matriz de geração é abundantemente natural. A grande diferença do sistema atual do anterior é que antes, as empresas se voluntariavam em realizar suas compensações de carbono, realizando negociações com proprietários de terras, ou as ditas comunidades tradicionais indígenas, formalizando reflorestamento participativo, etc. Agora, teremos o controle governamental sobre tudo isso, com a criação de mais um aparato estatal. Trata-se do Órgão Superior e Deliberativo, pertencente ao inútil e apenas burocrático Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima que terá que estabelecer as condutas do novo mercado de carbono e aprovar o Plano Nacional de Alocação, o qual definirá quais são os limites de emissão (Cap) e as normas de comercialização (Trade). Também terá a missão de definir para onde irão os recursos arrecadados com o mercado, afinal, o governo não deixará de abocanhar a sua parte. É o sócio que cria o problema para arrecadar dinheiro sem precisar fazer absolutamente nada. Vale lembrar que o tal comitê, composto de nada menos do que 18 ministérios, reúne-se poucas vezes por ano, tornando a empreitada ainda mais difícil de ser praticada, mas é apenas o Estado sendo ele mesmo, ou seja, a representação da ineficiência. Até o momento, o setor agropecuário deve ficar de fora do novo PL pelo fato da própria atividade ser bastante diversa na avaliação daquilo que emite e absorve do CO₂ e do CO₂- equivalente, o que não facilitaria sua capacitação para o mercado governamental de carbono. Contudo, alertamos que isso será bem passageiro, porque a sina de se tomar cada vez mais poder sobre os meios de produção e arrecadar mais dinheiro com impostos não vai terminar, especialmente pelos que alegoricamente governam o país atualmente. Enquanto isto, em outro setor, o governo pretende colocar mais um imposto climático sobre os veículos automotores do Brasil. Vale a pergunta se os veículos que usam como combustível o álcool também serão taxados ou poderão ser considerados “neutros”, pois afinal, sua origem vem de vegetais. Seriam tratados como o CO₂ da respiração humana, cujo teor foi considerado equilibrado (“neutro”) ou vão também procurar outros gases com CO₂-equivalente para taxar? Infelizmente, há mais de 15 anos eu falei que quando a fraude da “mudança climática” ou do “aquecimento global” viesse a pesar no bolso do cidadão, provavelmente veríamos o tempo em que todos iriam acordar. O problema é que agora já estamos no momento em que estão a nos apertar o pescoço, sejam ricos ou pobres, com o deleite da seita ambientalista mundial. Leia também: “Ponte simbólica”, artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 201 da Revista Oeste
