Os benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecidos como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representam uma rede de proteção para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Estes benefícios garantem um salário mínimo mensal a quem comprova a necessidade. Apesar das siglas diferentes, BPC e LOAS referem-se ao mesmo auxílio, gerando confusão entre os beneficiários. Elegibilidade e Processo de Solicitação Idosos: Podem solicitar o benefício ao atingir 65 anos, sem distinção de gênero, desde que cumpram os requisitos de renda estabelecidos. Pessoas com Deficiência: Não há limite de idade; o critério é a incapacidade de longa duração, que impacta a capacidade de trabalho e de viver de forma independente. Comprovação de Baixa Renda: A elegibilidade é determinada por um assistente social através de um estudo socioeconômico, exigindo que a família esteja cadastrada no CadÚnico. Importância do CadÚnico e Documentação A inscrição e atualização no Cadastro Único são pré-requisitos essenciais para a solicitação do BPC, juntamente com a documentação que comprova a situação de vulnerabilidade social e/ou deficiência. Cancelamento e Recurso O benefício pode ser revisto e até cancelado se houver mudanças nas condições que justificaram sua concessão inicial. Beneficiários devem manter documentações atualizadas e podem recorrer de decisões adversas do INSS, inclusive judicialmente, se necessário. Critérios Detalhados de Elegibilidade Para assegurar o BPC, o solicitante deve: Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo; Para idosos, ter 65 anos ou mais; Para pessoas com deficiência, apresentar uma condição de longo prazo (mínimo de 2 anos) que limite a capacidade de trabalhar e viver independentemente; Não estar recebendo qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto benefícios da assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória. Solicitação e Avaliação O processo inicia com a solicitação no INSS, seguida por avaliações médicas e sociais que confirmam a elegibilidade do requerente. Este procedimento visa assegurar que o auxílio alcance aqueles que realmente necessitam, fortalecendo a rede de proteção social no país. Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) Benefício pode liberar um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda. Para ter direito a esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
