O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, foi parcialmente interditado por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida se baseia em leis e políticas antimanicomiais. (veja com detalhes abaixo) Com a decisão, o hospital fica proibido de aceitar novos pacientes para cumprimento de internação provisória ou de internação decorrente de medida de segurança com sentença transitada em julgado. Além disso, as requisições para acolhimentos ainda não atendidas deverão ser reavaliadas e, se necessário, a solicitação de vagas deverá ser encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde (SES). A decisão também orienta que as internações pelo sistema judiciário sejam realizadas em leito hospitalar de saúde mental ou em unidade similar. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para saber se gostariam de se posicionar sobre a decisão e aguarda retorno. Política antimanicomial A resolução do CNJ tem o objetivo de colocar em prática o que é previsto em uma lei de 2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Pela legislação, pessoas com transtornos mentais que precisam cumprir medidas de segurança – pela prática de um crime, por exemplo – não podem ser internadas em estabelecimentos asilares; e devem receber assistência integral, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais e de lazer. A lei foi criada com o objetivo de evitar que pessoas com transtornos mentais que cometessem delitos fossem submetidas a tratamentos cruéis e à tortura nos manicômios judiciais. De acordo com o CNJ, 16 estados já interditaram total ou parcialmente locais de custódia e tratamento psiquiátrico. Ao todo, 2.736 pessoas cumprem medidas de segurança no país. Críticos da resolução aprovada em fevereiro de 2023 dizem que o SUS não possui equipe, recursos e logística para receber todos os pacientes psiquiátricos atualmente custodiados nos manicômios judiciais. Também afirmam que retirar essas pessoas dos estabelecimentos pode expor a sociedade a riscos. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
