Na quinta-feira (11), Antônia Assunção da Silva foi ouvida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e pediu que o caso seja levado à Justiça Federal, uma vez que parece não ter solução na justiça estadual. “Luto por justiça há nove anos, minha filha fez nove anos que foi morta dentro do batalhão e eu peço a vocês que encaminhem esse processo para uma federalização, porque aqui no Amazonas não vai haver justiça”, disse aos deputados. A mulher também pediu ajuda da comissão para uma audiência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Aqui, a justiça nunca chegou. Estou há nove anos dentro de casa, porque posso ser fuzilada. Minha família pode ser fuzilada. Peço que a senhora presidente da comissão olhe com carinho e me ajude nesta situação. Me ajude a conseguir essa audiência com o ministro”, explicou a mulher. O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para saber o andamento do caso, e aguarda resposta. Caso De acordo com a denúncia do Ministério Público, um dos PMs e a vítima mantinham um relacionamento amoroso “conturbado, especialmente, após o denunciado reatar sua relação com uma ex-companheira, ao mesmo tempo que desejava manter a relação com a vítima”. Ainda conforme a denúncia do MPE, assinada pelo promotor Edinaldo Aquino Medeiros, Deusiane e a ex do policial chegaram, inclusive, a se encontrar e foram às vias de fato. No dia do crime, o PM apontado como autor e Deusiane estavam no piso superior da base “Peixe-Boi”. Outros quatro policiais estavam no piso inferior da embarcação, sendo que estes confirmaram, em depoimento, que ouviram barulhos no piso superior seguido de disparo de arma de fogo, e que imediatamente subiram a escada e encontraram o denunciado e a vítima Deusiane ferida no chão. A versão de suicídio apresentada pelo denunciado “foi corroborada pelos depoimentos dos demais denunciados, ao afirmarem que encontraram Deusiane ferida deitada no solo e com a arma ao seu lado”. No entanto, conforme denúncia do promotor Medeiros, o laudo de exame em armas e munições apontou que o armamento que vitimou Deusiane teve o ferrolho alterado. Federalização de crimes A chamada federalização de crimes foi estabelecida a partir da reforma do Judiciário em 2004, por uma mudança na Constituição. Pelo mecanismo, quando ocorre um crime em que há indícios de “grave violação de direitos humanos”, o procurador-geral da República pode pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) faça a mudança da competência para investigação e processo penal. Esse pedido pode ser feito também quando há elementos que mostram a incapacidade dos investigadores locais de oferecer soluções efetivas para os casos. A Constituição assegura essa possibilidade com a intenção de garantir que o Brasil cumpra as obrigações a que se comprometeu ao assinar tratados de direitos humanos. Ou seja, a intenção é evitar que o país seja responsabilizado, no plano internacional, por não punir devidamente violações a estes direitos. Desde que foi criado o sistema, o STJ permitiu a federalização de um caso envolvendo o assassinato do advogado, ativista e ex-vereador Manoel Mattos, da Paraíba; e a morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, em Pernambuco. Houve também pedidos de federalização das investigações envolvendo os assassinatos da missionária Dorothy Stang, no Pará; e da vereadora Marielle Franco, no Rio. Mas nas duas situações, o STJ negou o pedido. Vídeos mais assistidos do Amazonas
