A denúncia, cuja autoria foi omitida pela Ouvidoria, foi oficialmente protocolada em 31 de agosto de 2023 e encaminhada para as partes citadas nesta terça-feira (5). O parecer do órgão diz que não há “elementos de materialidade sobre a suposta denúncia”, mas admite a presença de “elementos mínimos descritivos”. Destaca que é obrigação da UFPB “corrigir atos e procedimentos incompatíveis” de seus servidores e chega a sugerir que o CCM “realize ‘medidas de gestão’ para corrigir e evitar o cometimento de falhas por parte do servidor público”. Em nota, o reitor Valdiney Gouveia afirmou que a Ouvidoria da UFPB recebe denúncias e manifestações por meio da plataforma FalaBr, sendo independente da Reitoria . Ele afirmou que a abertura do processo não cumpre a determinação de gestão ou gestor específico (confira a nota completa abaixo). Em entrevista, nesta quarta-feira (6), o reitor afirmou que seu posicionamento pessoal é de que não existe ilegalidade no ato do professor. A Associação dos Docentes da UFPB (Adufpb) lamentou o ocorrido e disse que colocou o departamento jurídico da entidade à disposição do docente. Já o professor critica principalmente as recomendações finais da Ouvidoria, que já indicaria uma espécie de presunção de culpa. “Não vejo base legal para a denúncia ser aceita. Mas o órgão não só acatou e encaminhou a denúncia, como ainda sugeriu punição”, lamenta. Análise preliminar da Ouvidoria chega a recomendar que se realize “medidas de gestão” para solucionar as “falhas” — Foto: Ouvidoria/UFPB/Reprodução Luciano Bezerra Gomes, além de professor do curso de Medicina, é coordenador do mestrado em Saúde Coletiva do Centro de Ciências da Saúde da UFPB. E coordena também um projeto de extensão aprovado pela própria UFPB, com a presença de estudantes bolsistas, que realiza apoio ao setorial de saúde do MST na Paraíba. Inclusive, o projeto realiza atividades de campo em assentamentos e acampamentos e utiliza transporte da universidade em tais atividades acadêmicas. “Não é nada escondido, é tudo oficial”, declara Luciano. O professor explica que tem sim camisas do MST e que as usa regularmente, mas que isso se configura em “manifestação pessoal” e em “ação de cidadania” de sua parte. “Uso as camisas do MST como manifestação individual de apoio ao movimento e nunca elas serviram para constranger ninguém. Eu poderia usar uma camisa dos Médicos sem Fronteiras, poderia usar uma com a inscrição ‘Salve o Povo Yanomami’. Mas uma do MST só repercute por causa desse processo de criminalização dos movimentos sociais”, destaca o professor. Ele indica que já foi autuado e que vai apresentar a sua defesa formal dentro do prazo definido por lei, mas que resolveu publicizar o caso, principalmente com os demais colegas da instituição, por considerar que esse não é um ato contra um docente específico, mas parte de um processo que busca constranger a pluralidade de pensamento na UFPB. Sobre os slides, ele nega a denúncia. Diz que não inclui símbolos do movimento social em seu material de aula, mas explica que, por causa de um processo de sucateamento das universidades públicas, não raro precisa usar em sala de aula o seu computador pessoal. E esse tem, na área de trabalho, fotos do projeto de extensão realizado com o MST. Por fim, o professor, que tem mais de 15 anos de sala de aula na UFPB, explicou que levou o tema para a disciplina de Epidemiologia, do curso de Medicina, que foi de onde partiu a denúncia. Ele disse que deixou claro que não pretendia descobrir a autoria da denúncia, mas refletir coletivamente sobre isso o que se passa na sociedade. “Trata-se de uma ação grave contra a liberdade de expressão no meio universitário e de ataque a movimentos sociais”, finalizou. Posicionamento da UFPB Em nota divulgada pela assessoria da UFPB, o Reitor Valdiney Gouveia afirmou que a Ouvidoria Geral da universidade integra o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SISOUV) como unidade setorial, no escopo do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), conduzindo suas atividades a partir de denúncias e manifestações veiculadas por meio da plataforma FalaBr. Com isso, segundo o reitor, a abertura do processo não cumpre a determinação de gestão ou gestor específico, mas é parte de um sistema que assegura a manifestação a qualquer cidadão. A Ouvidoria estaria vinculada à Reitoria apenas no plano administrativo, porque possui autonomia plena e atribuições definidas pelo SISOUV, tendo apenas subordinação de assessoria ao Consuni (Conselho Superior). O Reitor também informou que a Ouvidoria recebeu a manifestação contra o professor Luciano Bezerra Gomes, mas que afirma que é competência do órgão, ao receber a demandada, levantar elementos mínimos descritivos de presumível ato ilícito, informar ao interessado e, se for o caso, endereçar o processo às autoridades competentes para o juízo de admissibilidade. Em entrevista ao programa à Rádio Arapuan, o reitor defendeu, em posicionamento pessoal, que não existe ilegalidade no ato do professor, mas reiterou que não será responsável por julgar a conduta. “Desde logo, se ele estiver usando uma camiseta com qualquer que seja o slogan, com qualquer que seja a informação, eu entendo que não há qualquer ilegalidade nisso, mas não serei eu que irá julgar. Como eu já disse, Reitoria e Ouvidoria funcionam de forma independente”, afirmou o reitor. Vídeos mais assistidos da Paraíba
